Empregadores que estimularem o pé no acelerador poderão pagar de R$ 300 a R$ 3 mil
Aprovado em Brasília - Estimular motoboys a pisar mais fundo no acelerador para fazer entregas vale multa de até R$ 3 mil a empregadores, sejam empresas ou pessoas físicas. A Lei 12.436/2011 sancionada na quarta-feira pela presidente da República, Dilma Rousseff, prevê punição a quem oferecer prêmios para atingir meta de entregas ou criar competição entre motoboys.
A nova regra também proíbe promoções que prometem gratuidade ao consumidor no caso de o entregador chegar atrasado com a encomenda. A multa mínima para as infrações é de R$ 300. Toda vez que for detectada uma tentativa de ocultar a prática para evitar a aplicação da lei, ou também nos casos de reincidência, a multa sobe para R$ 3 mil, a máxima.
Para reduzir acidentes
A nova lei já está valendo em todo território nacional, e a fiscalização deverá ficar a cargo do Ministério do Trabalho. Autor da proposta, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) considera a fiscalização imprescindível para que a legislação faça o efeito previsto, reduzindo os índices de acidentes de trânsito envolvendo motociclistas.
“A lei visa a atingir motociclistas profissionais, que ganham o pão sobre as duas rodas. Duvido que arrisquem a vida por gostarem. Fazem isso para não perder o emprego”, afirma o senador. Para Marcelo Crivella, promessas de isentar o cliente de pagamento caso o motoboy não cumpra o prazo de entrega estabelecido na ocasião do pedido é “abusiva, cruel e inconstitucional”.
Projeto quer taxista com ‘polidez’ e ‘bem-vestido’
Projeto de lei aprovado anteontem no Senado prevê que taxistas terão que fazer cursos de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros e mecânica e elétrica de veículos. O texto cobra ainda dos motoristas de praças que atendam os passageiros com “presteza e polidez” e vestidos adequadamente. Em municípios com mais de 50 mil habitantes, o taxímetro é obrigatório.
O projeto vai agora para a sanção da presidenta Dilma Rousseff. A proposta não prevê, no entanto, os critérios que definem as novas exigências nem quem fiscalizará.
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